Direito do Consumidor
Prática
comercial abusiva; contrato; cobrança de dívida; publicidade; oferta de
produtos e serviços; responsabilidade pelo fornecimento e defeitos de produtos
e serviços, inclusive de imóveis.
Ø
AÇÕES
CONTRA BANCOS
v
Empréstimos; consignados sem autorização.
Ø
AÇÕES
INDENIZATÓRIAS
Ø
EMPRESAS DE
TELEFONIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE
Ø
SEGURADORAS,
PLANOS DE SAÚDE E HOSPITAIS
Ø
PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS INCOMPLETOS OU NÃO REALIZADOS
Ø
NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA)
Ø
DANO MORAL
Ø
DANO
MATERIAL
Ø
LUCROS
CESSANTES
Ø
PERDAS E
DANOS
Ø
REPARAÇÃO
DE ATO ILÍCITO
Ø
COBRANÇA
INDEVIDA
Ø
PROPAGANDA
ENGANOSA
Ø
PROPAGANDA
ABUSIVA
Ø
CONSTRANGIMENTO
EM COBRANÇA
Ø
PROTESTO
INDEVIDO
Ø
REAJUSTES E
JUROS ABUSIVOS
Ø
PROBLEMAS DECORRENTES
DE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET
Ø
ATRASO DE
ENTREGA DE PRODUTOS OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ø
ENTREGA DE
PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO
Ø
COMPANHIAS
AÉREAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO; EXTRAVIO DE BAGAGENS, ATRASO DE VOOS
Ø
ACIDENTE DE
TRÂNSITO.