Direito Financeiro

Lei da Usura (juros, tabela price e anatocismo); financiamentos em geral.

 

Ø  RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA EMPRESARIAL

Neste tema, contamos com uma experiência adquirida no atendimento de centenas de empresas dos mais variados ramos de atividade, do pequeno ao grande porte e com dívidas de todos os valores.

 

Ø  RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PESSOAL

Também já ajudamos centenas de pessoas a reestruturarem seus orçamentos familiares, renegociando dívidas de empréstimo, cheque especial, cartão de crédito e financiamentos de modo geral.

 

Ø  LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS A 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO

Não é pouco o número de pessoas que nos procuram com 60%, 70%, as vezes até 90% do salário comprometido com o Banco, impossibilitados de arcarem com o sustento da família. Para esses casos, geralmente conseguimos a limitação dos descontos a 30% dos rendimentos já nos primeiros dias após nossa intervenção através de um pedido liminar.

 

Ø  DEFESA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL

Como meios de defesa, temos muita experiência na abordagem de questões relativas ao excesso de juros, formas de capitalização indevida, venda casada, impenhorabilidade de bens, entre outros temas que ajudam na obtenção de um bom acordo junto ao Banco Credor.

 

Ø  SUSPENSÃO E NULIDADE DE LEILÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

A execução não deve ensejar prejuízos indevidos ao devedor, tampouco onerá-lo excessivamente. Muitas vezes os requisitos legais deste procedimento não são observados, ensejando a possibilidade de suspensão ou cancelamento do leilão, o que deve ser analisado caso a caso.

 

Ø  FRAUDE BANCÁRIA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Esses casos são bem comuns! As instituições financeiras devem responder de forma objetiva ou seja, independentemente de culpa no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.

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