No ramo do Direito Previdenciário atua em Assessoria Previdenciária, Requerimentos Administrativos de Concessão e Revisão de Benefícios (Aposentadorias por tempo de contribuição, especial, por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão por morte e benefícios assistenciais) junto às agências da previdência social. Promove e acompanha os processos judiciais contra a previdência em todos os graus de jurisdição.

Ø  CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Sempre que o INSS nega qualquer um desses benefícios, o escritório MARCONE PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS busca comprovar o direito:

v  Aposentadoria por idade rural: Para os trabalhadores rurais ou pescadores, homens aos 60 anos de idade e mulheres aos 55 anos;

v  Aposentadoria por idade urbana: Para os trabalhadores urbanos (empregados, domésticos, avulsos, contribuintes individuais e facultativos) que tenham contribuído para a previdência, homens aos 65 anos de idade e mulheres aos 60 anos;

v  Aposentadoria por idade híbrida: Quando parte do período trabalhado foi urbano e parte foi rural;

v  Aposentadoria por tempo de contribuição: Com atividade especial, rural, ou outras situações;

v  Aposentadoria especial: (Quando o segurado trabalhou em atividades insalubres ou perigosas);

v  Pensão por morte: Sempre que um segurado falecer e deixar dependentes;

v  Salário-maternidade: Benefício que deve ser pago diretamente pelo INSS a todas as seguradas, com exceção das empregadas (nesse caso a empresa faz o pagamento);

v  Auxílio-Reclusão: Para os dependentes do segurado preso;

v  Auxílio-doença: Quando a perícia não reconhece que o segurado está incapaz para o trabalho;

v  Aposentadoria por invalidez: Pode ser que o INSS conceda apenas o auxílio-doença, mas o segurado não vai mais se recuperar para o trabalho, ou quando o início nem mesmo reconheceu o auxílio-doença, e a situação é tão grave que caberia aposentar por invalidez;

v  Auxílio-acidente: Antigamente chamado de pecúlio, esse benefício é pago sempre que o segurado sofre um acidente e ficam sequelas que diminuem a capacidade de trabalho.

Ø  RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS

Quando o INSS vinha pagando o benefício e deixa de pagar. Isso ocorre muitas vezes com o auxílio-doença, em que o segurado não tem condições de trabalhar, mas o médico perito dá alta. Nesse caso, o escritório busca a prorrogação do benefício.

Ø  AVERBAÇÃO DE TEMPO

v  Rural: aqueles que trabalham por anos na atividade rural podem ter esse tempo somado ao tempo urbano para a aposentadoria que vai ser buscada imediatamente ou no futuro.

v  Urbano: quando a pessoa trabalhou como autônomo ou empresário mas não recolheu as contribuições, pode fazer isso, através de um processo administrativo “ P.A” no INSS.

Ø  INCLUSÃO DE VÍNCULOS

Quando o segurado verifica que um tempo (de Carteira assinada “ CTPS” ou de carnê de contribuições) não consta no sistema da previdência e não quer deixar para resolver isso na época da aposentadoria.

Ø  REVISÕES DE BENEFÍCIOS

Escritório MARCONE PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS analisa todas as possibilidades de revisão do benefício já concedido. O segurado já está aposentado, mas quer incluir um tempo rural, um período especial, ou mesmo um vínculo que não foi considerado. Em todos esses casos, é possível a revisão. Também, pode ser verificado se não há erro no cálculo dos benefícios.

Ø  CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Quando a pessoa trabalhou por algum tempo no serviço público e depois foi para a iniciativa privada ou contrário, trabalhou primeiro como empregado ou autônomo e depois passou no concurso, precisa providenciar uma Certidão de Tempo de Contribuição para levar para o outro regime previdenciário. O escritório MARCONE PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS busca essa Certidão, apresentado os documentos e adotando os procedimentos necessários.

Ø  PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA

Muitas pessoas querem saber a melhor forma de contribuir para chegar a uma boa aposentadoria, mas não tem as informações e não sabem calcular, porque as regras previdenciárias têm mudado muito nos últimos anos. Esse trabalho é feito pelo escritório MARCONE PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, entregando um parecer sobre as possibilidades de cada segurado, bem como as formas de contribuição mais adequadas.

Ø  EMPRESAS

Diversas mudanças nas leis previdenciárias e tributárias causaram impacto para as empresas, principalmente criando e aumentando contribuições quando há acidentes de trabalho. Mas, é possível questionar isso administrativamente e no Judiciário. O Seguro Acidente de Trabalho foi o mais afetado por essas mudanças e representa valores altos, por isso é interessante que a empresa faça uma análise para verificar se realmente precisa pagar tanto.